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Posse dos representantes do FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL-2015

POSSE EM 2015 DA PRESIDENTE CLAUDIA PAGNONCELLI E DO VICE-PRESIDENTE REINALDO RECHE JUNIOR

CERIMONIA DE POSSE DA GESTÃO 2015-2017

CALENDÁRIO DE REUNIÕES CME/CASCAVEL - 2015

FUNÇÕES DO CME/CASCAVEL

Normativa: É a função que distingue o Conselho de Educação, por meio dela o conselheiro estuda e interpreta a legislação vigente, efetivando-se por meio de pareceres e deliberações.

Deliberativa: Está relacionada ao pronunciamento sobre questões educacionais submetidas pelas instituições de ensino, pela Secretaria Municipal de Educação, pelo Poder Legislativo Municipal e outros, sempre em acordo com a legislação vigente.

Consultiva: Tem caráter de assessoramento, cabendo ao Conselho analisar e se pronunciar sobre questões encaminhadas/propostas pelo órgão executivo do Sistema, bem como pelos diferentes segmentos e integrantes da sociedade civil. 

Fiscalizadora e de controle social: Acompanha, examina, avalia, controla o desenvolvimento de experiências pedagógicas inovadoras, o desempenho do Sistema Municipal de Ensino, o cumprimento do Plano Municipal de Educação e da legislação educacional vigente.

 FUNCIONAMENTO DO CME

O CME funciona em Conselho Pleno e três Câmaras:

¨ Câmara de  Educação Infantil — CEI.

¨ Câmara de Legislação e Normas — CLN.

¨ Câmara de Ensino Fundamental e suas Modalidades — CEF.

O CME dispõe de Comissões Temporárias, conforme seu Regimento, que devem cumprir as atribuições definidas pelo Conselho Pleno e constantes de Portaria específica.

COMPOSIÇÃO DO CME

O CME/Cascavel é constituído de 12 membros titulares e respectivos suplentes, representativos dos seguintes segmentos:

I. Poder Público Municipal.

II. Profissionais do Magistério — SIPROVEL.

III. Profissionais da Educação — SISMUVEL.

IV. Instituições Educacionais Privadas de Educação Básica

V. Instituições de Educação Superior Privada.

VI. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA.

VII. Instituições de Educação Superior Pública.

VIII. Associações de Pais, Professores e Servidores — APPS.

IX. Secretaria de Estado de Educação — NRE.

 CONSELHEIROS QUE COMPÕEM O CME *

· Airton Bonet

· Claudia Pagnoncelli

· Cleonice Rodrigues de Souza

· Elvenice Tatiana Zóia

· Floricena Gomes

· Geneviève Bagatin

· Gustavo Kiyosen Nakayama

· Iêda Cândido dos Santos

· Indialara Taciana Rossa

· Iolinda R. de Almeida Dal’Molin

· Isabel Dolores Pituco

· Katti Giane Segatto Sagrilo

· Lúcia Teresinha Bonetti

· Lucia Terezinha Zanato Tureck

· Márcia Aparecida Baldini

· Maria Tereza Chaves

· Marilei L. dos Santos Teixeira

· Nilton Nicolau Ferreira

· Reinaldo Reche Junior

· Rosenei Lemes de Almeida

· Sonia Gomes de Lisboa

· Sueli Góiz da Silva

· Tânia Mara Dalagasperina

 * Dados Setembro 2015

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL CME/CASCAVEL

O Conselho Municipal de Educação de Cascavel foi criado pela Lei Municipal Nº 5.694 de 22 de dezembro de 2010, juntamente com o Sistema Municipal de Ensino — SME.

O QUE É

É um órgão colegiado integrante do SME, representativo da comunidade e da sociedade civil organizada, com competência normativa, e funções consultiva, deliberativa, fiscalizadora e de controle social, para a discussão, formulação e implementação das políticas municipais de educação e ensino, da gestão democrática do ensino público, na construção e na defesa da educação de qualidade para todos os munícipes.

OBJETIVO DO CME

Assegurar aos grupos representativos da comunidade, o direito de participar da definição das diretrizes da educação e do ensino no âmbito do município, contribuindo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.

COMPÕEM O SME

• A Secretaria Municipal de Educação - SEMED/Cascavel;
• O Conselho Municipal de Educação - CME/Cascavel;
• O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB;
• O Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE;
• As instituições de educação infantil, de ensino fundamental e de atendimento a jovens e adultos, mantidas pelo Poder Publico Municipal;
• As instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada;
• As instituições educacionais que vierem a ser criadas e mantidas pelo Município, atendida a legislação específica.

O Conselho Municipal de Educação é o Órgão Normativo, Consultivo, Deliberativo e Fiscalizador e a Secretaria Municipal de Educação é o Órgão Executivo, Administrativo e Deliberativo.