COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Ocorreu hoje pela manhã (17/02/2015) a primeira reunião de 2016, da Comissão Especial Temporária, de estudos, para a elaboração da minuta da Deliberação da Normas Complementares para a Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva para a Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - Fase I, do Sistema Municipal de Educação de Cascavel. Neste dia foi reavaliado e reorganizado o calendário de estudos desta comissão para 2016.  Vale retomar que no ano de 2015 foram realizados cinco encontros. Para o ano de 2016 a previsão são de encontros específicos para estudo, encontros para a sistematização da minuta, audiência pública, relatoria do documento pelo CME.

O objetivo desta organização de trabalho é por compreendermos que são os estudos sistematizados e direcionados que irão conduzir a elaboração de um documento que não fira os direitos dos indivíduos. A que se  clareza quantos a aspectos legais e didáticos no que concerne a educação especial e aos atendimentos educacional especializados no município de cascavel. 

Este trabalho procurará promover ao máximo o diálogo entre o Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação.

Precisamos para isso, compreender e analisar na profundidade que merece o que é educação, qual a perspectiva de educação que se tem e como se compreende a escola que está inserida em uma sociedade antagônica e excludente. Além disso precisamos compreender na essência que DELIBERAÇÕES são atos administrativos normativos ou decisórios emanados de órgãos colegiados. Quando normativas, são atos gerais, quando decisórias, são atos individuais.  Eis a importância de que a elaboração de uma deve ser bem planejada e possuir intencionalidade e devem favorecer aos beneficiários ao atendimento expresso na mesma.

O CME/CASCAVEL e a comissão supracitada, com a preocupação de deliberar com base legal, leva em consideração que, os pressupostos teóricos a serem definidos deva seguir o que é expresso no Currículo para Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, pois este tem como um de seus objetivos a escolarização de todos os indivíduos independentemente de sua condição, e que para isso é necessário garantir os meios necessários como flexibilizações, serviços de apoio pedagógicos, adaptações curriculares, acessibilidade enfim de todas as possibilidades para que se humanize.