A Comissão Especial temporária de estudos para elaboração da minuta da Deliberação das Normas Complementares para a Educação Especial , na Perspectiva da Educação Inclusiva para Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos- fase I, do Sistema Municipal de Ensino de Cascavel, reuniu-se no dia 06 de abril para leitura e discussão em torno da Minuta da Deliberação que trata das normas para a modalidade Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.  A comissão estudou o documento, realizando apontamentos que posteriormente será encaminhado ao CEE. Tais contribuições farão parte de um documento que está sendo realizado em conjunto CME e Fórum das Universidades, haja vista a importância da unificação das discussões sobre o assunto.

Esse momento se faz necessário frente ao exposto na página do Conselho Estadual de Educação em 01/03 como segue abaixo.

CEE

01/03/2016

EDUCAÇÃO ESPECIAL – Consulta pública

A Educação Especial, que objetiva oferecer tratamento escolar especializado a portadores de deficiência, transtorno globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos”, como orienta a Resolução Nº 4/2009, do Conselho Nacional de Educação, tem sido foco de intensa e aprofundada discussão no Conselho Estadual de Educação do Paraná. Uma minuta de Deliberação sobre esse importante assunto foi concluída na reunião de fevereiro e, agora, é enviada à análise pública. Todas as instituições ligadas ao setor da Educação Especial terão a oportunidade de encaminhar sugestões que, porventura, achem por bem fazer, em benefício do enriquecimento da norma a ser definida pelo CEE/PR.

Evidentemente, qualquer pessoa também poderá enviar contribuições, no período de 29 de fevereiro a 14 de abril de 2016, após o que o documento final será levado a votação do Colegiado.

As eventuais contribuições poderão ser encaminhadas pelo e-mail cee-pr@seed.pr.gov.br. Estão à disposição, para análise dos interessados, as minutas da Deliberação e sua Indicação. Nesta, as justificativas, remissões aos fundamentos legais e normativos, além de dados que contextualizam a Educação Especial no Estado do Paraná e outras informações importantes. 

O Conselho Estadual de Educação do Paraná antecipa agradecimentos a todos os que encaminharem sugestões para o aperfeiçoamento das normas.

Endereço para acesso as minutas   da Deliberação e da Indicação assim como para as contribuições: http://www.cee.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=246&tit=EDUCACAO-ESPECIAL--Consulta-publica