13/04/2018
Com o objetivo de elaborar as Normas Complementares para a Modalidade da
Educação Especial e da Organização do Atendimento Educacional Especializado –
AEE, para alunos matriculados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental –
Anos Iniciais e na Educação de Jovens e Adultos – Fase I, do Sistema Municipal
de Ensino de Cascavel – SME/Cascavel, foi instituída em 11 de setembro do ano
de 2015 uma comissão especial temporária, designada pela portaria N° 004/2015.
Essa comissão
contou com representantes do CME e da SEMED. Representando o CME os
conselheiros Indialara Taciana Rossa, Iolinda Rodrigues de Almeida Dal Molin,
Lucia Terezinha Zanato Tureck, Sueli Góis da Silva, Claudia Pagnoncelli, Isabel
Dolores Pituco, as técnicas Adriana Bobrovisk, Leonete Mazaro, Vera Trindade Moraes.
Representando a SEMED Êrica Da Silva, Elizete Gonçalves Ribeiro, Ivone Lelis de
Lima Novo, Silvana Aparecida dos Santos Schmitz, Tania Mara Dalagasperina, Marilene
Toledo de Almeida, Rosiene Queres de Aguiar Soares. De setembro de 2015 a dezembro de 2016 esta
comissão reuniu-se 25 vezes. Sendo 6 vezes no ano de 2015 e 19 vezes no ano de
2016.
Com base nos
princípios da democracia, o CME/Cascavel realizou reuniões e debates com
representantes da Assessoria de Políticas
Públicas e da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência - APPIS; Associação dos Deficientes Físicos de Cascavel
- ADEFICA; Associação Cascavelense de Pessoas
com Deficiência Visual - ACADEVI; Associação Cascavelense de Amigos de
Surdos - ACAS,; Associação dos Surdos de
Cascavel –SURDOVEL,; Centro de Capacitação de Profissionais da Educação
e de Atendimento às Pessoas com Surdez – CAS; centro
de apoio pedagógico para atendimento às pessoas cegas e com visão reduzida de
cascavel-CAP Municipal; UNIOESTE e o Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência – CMDPD.
Após os
trabalhos, essa comissão apresentou o documento em plenária. O CME deliberou
por encaminhar o documento para a SEMED realizar suas contribuições. Com o
retorno das proposições da SEMED a presidente do CME no uso de suas atribuições
distribuiu na reunião de 11/04/2017 o
processo de N° 001/2017 solicitando as Câmaras de Legislação e Normas, Ensino
Fundamental e suas Modalidade e Educação Infantil representantes para realizar
a relatoria do das Normas Complementares para a Modalidade da Educação Especial
e da Organização do Atendimento Educacional Especializado – AEE, para alunos
matriculados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental – Anos Iniciais e na
Educação de Jovens e Adultos – Fase I, do Sistema Municipal de Ensino de Cascavel
– SME/Cascavel.
Durante o ano
de 2017 os relatores reuniram-se e delinearam o que hoje resultou na minuta de
Deliberação que fixa Normas Complementares para a Educação
Especial e para a Organização do Atendimento Educacional Especializado – AEE,
para alunos matriculados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental – Anos
Iniciais e na Educação de Jovens e Adultos – Fase I, no Sistema Municipal de
Ensino de Cascavel – SME/Cvel.
Além disso o CME considera de extrema
importância que a instituição de ensino, participe desse processo de construção
de uma deliberação que normatizará o atendimento educacional especializado nas
escolas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino de Cascavel.
Links para acessar a Deliberação e o Parecer:
Deliberação:
Parecer:
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